REVISTA - MULHER SOGESP

MULHER | 17 A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) cedeu aos apelos de pacien- tes, órgãos de defesa do consumidor e entidades médicas, como a SOGESP, derrubando a Resolução Normativa 433, que estabelecia as regras das mo- dalidades de planos de saúde com coparticipação e franquia. A revogação marca impor- tante vitória na defesa dos di- reitos do cidadão à assistên­ cia e também na salvaguarda da Lei 9.658/98, que regula- menta a rede complementar. Antesmesmodestedesfecho, a norma já estava suspensa por determinação da presi- dente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cár- men Lúcia. A decisão aten- dia o clamor da SOGESP e de instituições parceiras que desde o início, se posicio- naram publicamente contra as novas modalidades e em prol do atendimento digno e justo para a população. Agora, a ANS informa que pretende realizar audiências públicas para que os temas sejam novamente avaliados. “Seria absurdo se tal pro- positura prosperasse. Não estamos falando de um bem automotivo que, em caso de acidente, você deixa na garagem e anda de ônibus”, pondera Maria Rita de Sou- za Mesquita, segunda vice- -presidente da SOGESP. “O paciente, se necessitar de uma cirurgia importan- te e não tiver como pagar, poderá até morrer”, diz sobre a possibilidade de a RN 433 ser levada adiante. FRANQUIA NA SAÚDE, NÃO! Pacientes, médicos e órgãos de defesa do consumidor comemoram vitória