TERMOS DE USO E SERVIÇO
1.O presente Termo de Uso e Serviço foi atualizado em 12 de Abril de 2016 e regulamenta a utilização pelo USUÁRIO de ferramentas de tecnologia disponibilizadas pela empresa Medicinia Atividades de Internet Ltda. (doravante intitulada "Titular do Sistema"), inscrita no CNPJ/MF sob o n.º
2.
3.Por "Instituição contratante"
4.Por "Conteúdo"
5.O serviço prestado pela Medicinia será o de disponibilização do Sistema e intermediação de pagamentos, facilitando a relação entre os USUÁRIOS,
6.A Titular do Sistema
7.Alterações neste instrumento entrarão em vigor imediatamente após sua publicação no app/site.
8.No caso de qualquer parte, termo ou condição do presente Instrumento ou de seus anexos ser considerado inválido ou ineficaz, a validade ou eficácia do remanescente do presente Instrumento não será afetada.
A. DISPOSIÇÕES GERAIS DE ACESSO
9.Sujeito a sua conformidade com este Termo de Uso e Serviço, a Titular do Sistema concede ao USUÁRIO permissão para utilização do Sistema, desde que seja para uso exclusivo do USUÁRIO. Este não está autorizado a revender ou cobrar de terceiros para o uso ou acesso do sistema, ou de qualquer outra forma incompatível com estes Termos de Uso e Serviço;
9.1o USUÁRIO não tem permissão para duplicar, transferir, dar acesso a terceiros não identificados, copiar ou distribuir qualquer parte do Sistema em qualquer meio sem autorização prévia por escrito da Titular do Sistema;
9.2o USUÁRIO não tem permissão para alterar ou modificar qualquer parte do Sistema ou seus serviços sem autorização prévia da Titular do Sistema;
9.3o USUÁRIO deverá agir em conformidade com os termos e condições deste Termo de Uso e Serviço e a Política de Privacidade .
10.Para acessar e usar as ferramentas do Sistema o USUÁRIO reconhece e concorda que deverá realizar um registro básico. É obrigação exclusiva do USUÁRIO informar, com precisão e veracidade, todos os dados solicitados no momento do cadastro no Sistema, sendo vedada a inserção de informações falsas. A Titular do Sistema não se responsabiliza por informações incorretas ou imprecisas fornecidas pelo USUÁRIO no momento de cadastro no Sistema, bem como por eventuais danos e prejuízos decorrentes de tais informações.
10.1O Sistema somente poderá ser utilizado por USUÁRIOS incapazes para fins civis (tanto relativa quanto absolutamente) mediante uma autorização formal de seus responsáveis legais, que deverão aceitar o presente Termo de Uso e Serviço e atuar em nome do incapaz.
11.É de responsabilidade exclusiva do USUÁRIO a escolha de uma senha segura para verificação de seu acesso ao Sistema,
12.O registro e a utilização eletrônica dos dados cadastrais pela Titular do Sistema, que é regida pelo disposto no \"Instrumento Particular de Política de Privacidade\", disponível no site/app do Sistema, tem como finalidade o estabelecimento de vínculo contratual e elaboração do presente Termo de Uso e Serviço do Sistema, bem como a gestão, administração, prestação, ampliação e melhoramento na utilização do app/site do Sistema, além da adequação das funcionalidades do programa às preferências e necessidades do USUÁRIO, bem como a criação de novas funcionalidades, já existentes ou futuras.
13.A Titular do Sistema se reserva ao direito de excluir perfis, e bloquear sem notificação prévia o acesso de USUÁRIOS que não cumpram o disposto neste Termo de Uso e Serviço e/ou a Política de Privacidade.
14.O USUÁRIO tem ciência de que a Medicinia não presta, nem prestará qualquer serviço relacionado aos prestados ou exercidos por profissionais da área da saúde, se restringindo única e exclusivamente a prestação de serviços relacionados a atividade de intermediação, incluindo, mas não se limitando a:
I. Serviços de tecnologia;
II.Atividades administrativas; e III. Suporte e comunicação.
B. PAGAMENTO, RECEBIMENTO E EMISSÃO DE FATURA
15.O USUÁRIO PACIENTE, ao aceitar os presentes Termos e Condições de Uso, outorga poderes à Medicinia, para, receber em seu nome os documentos fiscais emitidos pelo
USUÁRIO PROFISSIONAL DA SAÚDE.
16.O USUÁRIO PROFISSIONAL DA SAÚDE, ao aceitar os presentes Termos e Condições de Uso, outorga poderes à Medicinia, para, receber em seu nome os pagamentos a ele realizados pelo USUÁRIO PACIENTE.
17.O USUÁRIO PROFISSIONAL DA SAÚDE, deverá emitir nota do serviço prestado ao USUÁRIO PACIENTE, e
18.Os pagamentos realizados pelo USUÁRIO PACIENTE, em razão dos serviços tomados na plataforma serão feitos em sua totalidade à Medicinia, que posteriormente, emitirá a fatura ao USUÁRIO PACIENTE discriminando os valores pagos ao USUÁRIO PROFISSIONAL DA SAÚDE, e os valores pagos pelo serviço de intermediação da Medicinia.
C. FUNCIONAMENTO DO SISTEMA
19.O Sistema estará à disposição do USUÁRIO, diariamente, para uso de suas ferramentas, podendo, eventualmente, sofrer interrupções devido a:
I. manutenções técnicas e/ou operacionais que exijam o desligamento temporário do sistema ou impossibilitem o acesso;
II. casos fortuitos ou força maior;
III.ações de terceiros que impeçam o funcionamento do Sistema; IV - falta de fornecimento de energia elétrica para o Sistema;
IV. interrupção ou suspensão dos serviços pela operadora dos serviços de telefonia;
V. ocorrências de falhas no sistema de transmissão e/ou roteamento no acesso à Internet ou na infraestrutura de Tecnologia de Informação.
VI. ocorrências de falhas no sistema operacional e/ou rede interna do USUÁRIO.
20.Para garantia de funcionamento do Sistema o USUÁRIO deverá possuir e manter atualizados os requisitos mínimos necessários para o funcionamento do app/site, discriminados abaixo:
I. Sistema operacionais Linux e Windows;
II.Atualização para últimas versões de Flash e Shockwave; III. Web browsers Chrome (42+), Firefox (36+) ou Safari (6+); IV. Android 4.1+ ou iOS 7+.
D. DO CONTEÚDO DIVULGADO NO SISTEMA
21.Todo e qualquer Conteúdo armazenado no Sistema deverá respeitar os preceitos éticos e legais no que tange ao Sigilo Médico Profissional, não sendo sob hipótese nenhuma de responsabilidade da Titular do Sistema
20.1Todo e qualquer Conteúdo armazenado pelo USUÁRIO no Sistema será mantido, ainda que de forma remota, pela Titular do Sistema pelo prazo mínimo de 05 anos.
22.A Titular do Sistema não exerce qualquer juízo de valor ou interferência, portanto NÃO é de responsabilidade da Titular do Sistema qualquer conteúdo enviado pelo USUÁRIO:
I. que desrespeite a legislação brasileira, de um modo geral e, em especial, as leis de direito autoral e/ou de propriedade intelectual;
II.que contenha imagens, mensagens, gravações ou qualquer classe de conteúdo de cunho pornográfico, pedófilo, racista, homofóbico, violento, ou ainda ofensivo à honra, à vida privada, à imagem, à intimidade pessoal e familiar, ou de qualquer maneira ofensivo ou contrário às leis, à ordem, à moral e aos bons costumes;
III.produzido com o intuito de cometer fraude ou estimular a prática de condutas ilícitas ou contrárias à moral;
IV. produzido e/ou armazenado no Sistema sem a devida e prévia obtenção expressa de todas as autorizações e consentimentos de terceiros que eventualmente sejam necessárias;
21.1Da mesma forma, a Titular do Sistema também NÃO exerce juízo de valor ou interferência e, portanto, NÃO é responsável por informações e conteúdos importados de outras bases de dados fornecidas por terceiros ou parceiros.
23.Toda e qualquer comunicação efetuada através do Sistema, dentro da área restrita a um determinado USUÁRIO PROFISSIONAL DE SAÚDE, é de propriedade deste usuário, podendo ser rastreada ou auditada por este.
24.O USUÁRIO PACIENTE desde já autoriza a Titular do Sistema a preservar e armazenar todos os conteúdos trocados através do Sistema, principalmente seus dados pessoais (nome, endereços de
25.A Titular do Sistema não se responsabiliza pela utilização indevida do Sistema, sendo o USUÁRIO o único responsável por quaisquer danos, prejuízos ou indenizações decorrentes do uso impróprio ou inadequado do Sistema, inclusive por quaisquer informações nele constantes e que sejam vazadas por condutas e/ou motivos exclusivamente atribuíveis ao
USUÁRIO.
24.1É garantido à Titular do Sistema o direito de regresso em razão de quaisquer prejuízos decorrentes de eventual uso deturpado do Sistema.
26.A Titular do Sistema se reserva ao direito de alterar quaisquer aspectos inerentes ao seu Sistema e serviços, podendo suspender ou cancelar o mesmo, a seu exclusivo critério e a qualquer tempo, independente de aviso prévio ao USUÁRIO.
27.O USUÁRIO manifesta ciência expressa de que os dados exibidos no Sistema NÃO substituem informações oficiais, portanto a Titular do Sistema NÃO se responsabiliza por eventuais inconsistências nesse procedimento de coleta de informações, cabendo ao USUÁRIO ratificar a validade de todos os dados coletados.
28.O USUÁRIO ao aceitar o presente Termo de Uso e Serviço se compromete a não alimentar o Sistema com qualquer tipo de informação ou conteúdo contrário às normas aplicáveis, bem como se compromete a não utilizar o Sistema para qualquer fim ilícito.
E. PROPRIEDADE INTELECTUAL
29.O USUÁRIO se declara ciente de que todo o material a que terá acesso, está protegido por Direitos de Propriedade Intelectual (estando esses direitos registrados ou não), que são de propriedade da Titular do Sistema e/ou das Instituições Contratantes. Portanto, dentre outras ações incompatíveis, o USUÁRIO não poderá copiar, modificar, licenciar, vender, ceder ou de qualquer outra forma distribuir o Conteúdo ou criar obras derivadas com base nele. Todas as marcas, nomes comerciais, logotipos, nomes de domínio, nome do Sistema,
sinais distintivos ou outra Propriedade Intelectual de qualquer espécie que estejam contidos no Sistema são de propriedade da Titular do Sistema ou de terceiros, sem que o uso ou acesso ao Sistema, ou aos Conteúdos, possa ser entendido como atribuição de direitos ou autorização para que o USUÁRIO possa citar as tais marcas, nomes, logotipos, sinais e propriedade intelectual.
30.O USUÁRIO concorda que não utilizará qualquer componente ou informação disponibilizada no Sistema de nenhuma forma, exceto para o uso normal e autorizado do Sistema, em conformidade com sua finalidade, com este Termo de Uso, a Política de Privacidade, as Resoluções emitidas pelo Conselho Federal de Medicina e com a legislação aplicável e vigente. A utilização do Sistema em qualquer modalidade e/ou finalidade diversa da permitida é expressamente proibida, e sujeitará o USUÁRIO às sanções legais cabíveis. Caso o USUÁRIO crie obras derivadas de qualquer um dos Conteúdos disponibilizados no Sistema, a Titular do Sistema se reserva ao direito de requerer esses Conteúdos derivados, sem a necessidade de qualquer pagamento, concordando o USUÁRIO em
F. MODALIDADES OFERECIDAS PELO TITULAR DO SISTEMA
31.O Sistema possui diferentes modalidades de serviço, podendo ser fornecido de forma gratuita ou onerosa. Em nenhuma das modalidades a Titular do Sistema oferece qualquer garantia, implícita ou explícita, de qualquer natureza, seja em relação ao seu funcionamento, seja em relação à disponibilidade das informações.
32.Não obstante o disposto no item antecedente, a Titular do Sistema se reserva o direito de, a qualquer tempo, passar a cobrar pelo download e/ou uso do Sistema, e/ou de quaisquer funcionalidades adicionais, conforme condições que estiverem disponíveis na página de download do Sistema, sem que a eventual cobrança signifique a concessão de qualquer garantia adicional ao USUÁRIO, ou qualquer extensão da responsabilidade da Titular do Sistema em relação ao previsto neste Termo de Uso e Serviço.
G. EXCLUSÃO DE GARANTIAS E DE RESPONSABILIDADE
33.A postagem de qualquer conteúdo é considerada, para todos os fins de direito, como aceitação pelo USUÁRIO de todos os termos e condições do presente Termo, passando o mesmo a regular a relação entre as Partes.
34.A Titular do Sistema não garante que as informações incluídas pelo USUÁRIO no Sistema estarão sempre disponíveis, sendo certo que elas também poderão ser excluídas, a qualquer momento, independentemente de qualquer aviso. Em razão disso, compete única e exclusivamente ao USUÁRIO manter cópia de todas as informações disponibilizadas no Sistema, nada podendo ser reclamado da Titular do Sistema ou de eventuais terceiros que tenham fornecido os dados, aí se incluindo as Instituições Contratantes, pela inobservância da cautela do USUÁRIO em manter cópia de segurança das informações.
35.Eventuais dicas, pareceres, opiniões e discussões disponíveis no Sistema têm caráter meramente informativo. Portanto, NÃO há qualquer recomendação ou responsabilidade no caso de adoção de tais informações pelo USUÁRIO.
36.A Titular do Sistema não será, em hipótese alguma, responsável por quaisquer danos decorrentes da interrupção de acesso ao Sistema, independentemente do motivo que cause essa suspensão, quer ocorra por culpa de terceiros ou não.
37.A Titular do Sistema não garante a ausência de quaisquer elementos nocivos no Sistema, que possam produzir alterações no sistema informático do USUÁRIO (software e hardware) ou nos documentos eletrônicos armazenados no sistema informático,
38.Caso o USUÁRIO identifique qualquer material ofensivo, ilegal, ou atentatório à moral e aos bons costumes no Sistema, deverá, imediatamente, comunicar à Titular do Sistema, por meio do endereço de
37.1 Ficará ao critério exclusivo da Titular do Sistema a apuração de tais denúncias.
39.O USUÁRIO, igualmente, isenta a Titular do Sistema de qualquer responsabilidade decorrente do mau uso do Sistema e pelos danos e prejuízos de toda natureza que possam decorrer da transmissão, difusão, disponibilização, recepção, obtenção ou acesso aos Conteúdos e que decorram, entre outros: (i) do descumprimento da lei, da moral, dos bons costumes geralmente aceitos ou da ordem pública; (ii) da infração aos direitos de propriedade intelectual e industrial, dos segredos empresariais, dos compromissos contratuais de qualquer tipo, do sigilo profissional, dos direitos à honra, à intimidade pessoal e familiar, à imagem das pessoas, dos direitos de propriedade e de toda e qualquer natureza pertencentes a um terceiro; (iii) da realização de atos de concorrência desleal e publicidade ilícita; (iv) da falta de veracidade, precisão, exatidão, pertinência e/ou atualidade dos conteúdos; (v) da inadequação para qualquer tipo de propósito, ou da frustração, das expectativas geradas pelos Conteúdos.
40.Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, o máximo valor em relação ao qual a Titular do Sistema se responsabiliza não ultrapassará, em hipótese alguma, o montante eventualmente pago pelo USUÁRIO para licenciamento no Sistema.
H. DURAÇÃO E EVENTUAL INTERRUPÇÃO DO SISTEMA
41.O acesso ao Sistema estará disponível por tempo indeterminado, podendo a Titular do Sistema, a seu exclusivo critério, a qualquer momento e independentemente de aviso prévio, suspender ou descontinuar, temporária ou definitivamente, o acesso ao Sistema, sem que seja devida qualquer indenização ou compensação ao USUÁRIO.
42.Em caso de descumprimento deste Termo de Uso e Serviço ou da Política de Privacidade, a Titular do Sistema pode a qualquer tempo e sem necessidade de aviso prévio negar ou suspender o acesso à determinado(s) USUÁRIO(s), o que pode ensejar a
exclusão de todas as informações disponibilizadas pelos USUÁRIOS, sem que seja devida qualquer indenização ou compensação ao(s) USUÁRIO(s) que teve(tiveram) acesso negado ou suspenso.
43.Igualmente, o USUÁRIO poderá solicitar sua exclusão do Sistema, pelo
I. FORO DE ELEICÃO
44.Fica eleito o Foro Central da Comarca da Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, para dirimir quaisquer questões oriundas deste Termo, desistindo as Partes de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Qualquer disputa que surja em virtude do presente Termo será regulada pela Legislação Brasileira.
J. CONTATO
45.Eventuais contatos necessários com o USUÁRIO serão realizados por meio do endereço de
46.Em caso de dúvidas, sugestões ou reclamações, o USUÁRIO pode contatar a Titular do Sistema por meio de uma das seguintes modalidades:
INSTRUMENTO PARTICULAR DE POLÁTICA DE PRIVACIDADE
1 - A presente Política de Privacidade foi atualizada pela última vez em 15 de janeiro de 2016 e visa ajudar o USUÁRIO a tomar uma decisão informada sobre se deve ou não utilizar o presente Serviço.
2 - Na melhor forma de direito, o USUÁRIO declara conhecer as normas adotadas, com vistas à proteção de suas informações pessoais, pela empresa Medicinia Atividades de Internet Ltda. (doravante intitulada "Titular do Sistema"), em conformidade com as cláusulas e condições seguintes, cuja aceitação prévia constitui condição indispensável à navegação no referido app/site.
3 -
4 - Por "Instituição contratante"
5 - Por "Conteúdo"
USUÁRIO .
6 - A Titular do Sistema
7 - Alterações neste instrumento entrarão em vigor imediatamente após sua publicação no app/site.
8 - No caso de qualquer termo ou condição do presente Instrumento ou de seus anexos ser considerado inválido ou ineficaz, a validade ou eficácia do remanescente do presente Instrumento não será afetada.
9 - O uso efetivo dos recursos, ferramentas e serviços disponibilizados neste endereço será interpretado como concordância do USUÁRIO ao conteúdo deste presente instrumento.
10 - Esta Política de Privacidade se aplica a todos os USUÁRIOS do Sistema vinculada ao nosso Termo de Uso e Serviço.
A – REGISTRO E UTILIZAÇÃO DAS INFORMAÇÕES DO USUÁRIO
11 - O USUÁRIO, seja pessoa natural ou jurídica, no momento de sua inscrição, fornecerá ao Sistema todos os dados de caráter pessoal necessários à sua identificação completa, sendo o fornecimento de tais informações de inteira responsabilidade do próprio USUÁRIO.
12 - O registro e a utilização eletrônica dos acima referidos dado cadastrais pela Titular do Sistema tem como finalidade o estabelecimento do Termo de Uso e Serviço do Sistema, disponível no site/app do Sistema e tem como finalidade o estabelecimento de vínculo contratual bem como a gestão, administração, prestação, ampliação e melhoramento na utilização do app/site do Sistema, além da adequação das funcionalidades do Sistema às preferências e necessidades do USUÁRIO , bem como a criação de novas funcionalidades, já existentes ou futuras.
13 - Eventuais informações fornecidas por nossos USUÁRIOS ou por uma Instituição Contratante através do Sistema podem conter links para websites de terceiros que não são detidos ou controlados pela Titular do Sistema. Por isso, a Titular do Sistema não tem controle e não assume qualquer responsabilidade pelo conteúdo postado nem pela prática do USUÁRIO.
14 - A Titular do Sistema garante exclusivamente a confidencialidade dos dados armazenados no aplicativo. Eventuais formas de extravazamento como "Prints", por exemplo, não podem ser controlados.
15 - Qualquer conteúdo ou informação recebida, recolhida, armazenada ou outorgada ao Sistema pelo USUÁRIO não será divulgada, muito menos vendida a terceiros, seja para fins comerciais e/ou não comerciais.
B - DOS DADOS PESSOAIS DO USUÁRIO
16 - Nos termos da Lei nº 12.965/2014 os registros de acesso dos USUÁRIOS do app/site do Sistema serão mantidos pelo prazo mínimo de 6 meses e sob total sigilo.
17 - O USUÁRIO , quando do cadastro no Sistema, terá os seus dados e informações fornecidos à Instituição Contratante com a qual tenha vínculo, não tendo a Titular do Sistema qualquer controle, ingerência nem mesmo responsabilidade pelo tratamento, uso e destino de tais informações por parte das Instituições Contratantes.
18 - As informações pessoais fornecidas pelo USUÁRIO , com exceção do previsto na Cláusula acima, não serão divulgadas pela Titular do Sistema sem sua prévia autorização, salvo quando a divulgação for requerida por lei ou ordem judicial, ou quando a Titular do Sistema agir na
19 - A Titular do Sistema está expressamente autorizada pelos USUÁRIOS a verificar, através de consultas a bancos de dados, entidades públicas ou empresas especializadas, a veracidade dos dados pessoais fornecidos,
20 - A Titular do Sistema garante que adota os níveis legalmente requeridos quanto à segurança na proteção de tanto do Conteúdo armazenado quanto dos dados cadastrais, tendo investido em medidas técnicas para evitar a perda, mau uso, alteração, acesso não autorizado ou subtração indevida destes. Não obstante, o USUÁRIO deve estar ciente de que as medidas de segurança relativas à Internet não são integralmente infalíveis, pelo que não cabe qualquer responsabilidade a Titular do Sistema pelo acesso indevido às informações por terceiros não autorizados, que porventura violem os mecanismos eletrônicos de segurança adotados.
21 - A Titular do Sistema não se responsabiliza pelos danos e prejuízos de qualquer natureza que possam derivar da quebra da utilidade ou utilização deturpada do Sistema.
22 - A Titular do Sistema não se responsabiliza pelos danos e prejuízos de qualquer natureza que possam derivar de defeitos na qualidade dos serviços prestados por terceiros que interfiram no funcionamento do Sistema, por exemplo operadoras telefônicas.
23 - O USUÁRIO
23.1- O USUÁRIO
24 - A Titular do Sistema
C - DOS COOKIES
25 - Declara o USUÁRIO estar ciente de que a Titular do Sistema poderá utilizar cookies para personalizar o atendimento aos USUÁRIOS, através da identificação de suas preferências, e elaborar estudos acerca dos interesses do público geral do app/site, no intuito de aprimorar os serviços prestados.
25.1- Cookies são pequenos arquivos de texto enviados ao USUÁRIO, que serão reenviados ao servidor da Titular do Sistema quando
26 - A Titular do Sistema não se responsabiliza por cookies enviados aos USUÁRIOS através do acesso a páginas da internet criadas por outros USUÁRIOS.
D - DO ENVIO DE
27 - Ao concordar com esta Política de Privacidade e com os Termos de Uso e Serviço, o USUÁRIO concede autorização à Titular do Sistema para enviar
27.1A mesma concordância é igualmente válida para envio de mensagens de SMS e PUSHS para o dispositivo móvel do USUÁRIO por parte da Titular do Sistema.
E - DISPOSIÇÕES GERAIS
28 - A TITULAR DO SISTEMA SE EXIME DE TODA E QUALQUER RESPONSABILIDADE PELOS DANOS E PREJUÁZOS DE QUALQUER NATUREZA QUE POSSAM SER DEVIDOS EM RAZÃO DO ACESSO, INTERCEPTAÇÃO, ELIMINAÇÃO, ALTERAÇÃO, MODIFICAÇÃO OU MANIPULAÇÃO, POR TERCEIROS NÃO AUTORIZADOS, DOS ARQUIVOS E COMUNICAÇÕES TRANSMITIDOS ATRAVÉS DESTE SISTEMA.
29 - No que tange ao Sigilo Profissional e à confidencialidade de informações, visando respeitar os padrões éticos exigidos pelo Conselho Federal de Medicina e a legislação aplicável, o USUÁRIO se compromete a não divulgar ou deixar serem divulgados publicamente quaisquer dados identificáveis de pacientes que sejam armazenados no Sistema.
F - DO FORO DE ELEIÇÃO
30 - Fica eleito o Foro Central da Comarca da Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, para dirimir quaisquer questões oriundas deste Termo, desistindo as Partes de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Qualquer disputa que surja em virtude do presente Termo será regulada pela Legislação Brasileira.
H - CONTATO
31 - Eventuais contatos necessários com o USUÁRIO serão realizados por meio do endereço de
32 - Em caso de dúvidas, sugestões ou reclamações, o USUÁRIO pode contatar o Titular do Sistema por meio de uma das seguintes modalidades:
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